LEI MUNICIPAL Nº 3.664, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

(PROJETO DE LEI Nº 027/2017)

Autoria: Ver. Cícero Antônio da Silva

Data de Publicação: 16 de setembro de 2017.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue, e dá outras providências.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue.

 

§ 1º - O “Junho Vermelho” passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Diadema.

 

§ 2º - O símbolo do “Junho Vermelho” será um laço vermelho.

 

ARTIGO 2º - No decorrer do mês “Junho Vermelho”, havendo possibilidade técnica, a Prefeitura Municipal poderá iluminar espaços públicos municipais de vermelho.

 

ARTIGO 3º - Para consecução da presente Lei, poderão ser feitas parcerias com órgãos públicos e/ou com a iniciativa privada.

 

ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 04 de setembro de 2017.

 

 

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO