LEI MUNICIPAL Nº 3.683, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

(PROJETO DE LEI Nº 042/2017)

Autoria: Ver. Josa Queiroz e outros

Data de Publicação: 05 de outubro de 2017.

 

Institui no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal do Síndico e dá outras providências.

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal do Síndico, que será comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro.

ARTIGO 2º - O Dia Municipal do Síndico passará a fazer parte do calendário oficial do Município.

ARTIGO 3º - Os objetivos do Dia Municipal do Síndico são:

I - promover debates, eventos, audiências ou similares com profissionais, parceiros e outros para organização e fortalecimento do trabalho do síndico;

II - homenagear os profissionais.

ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Diadema, 29 de setembro de 2017.

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal