LEI MUNICIPA Nº 3.706, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

(PROJETO DE LEI Nº 081/2017)

Autoria: Ver. Márcio Paschoal Giudício Júnior

Data de Publicação: 21 de dezembro de 2017.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia de Higiene das Mãos.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia de Higiene das Mãos, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de maio, em que se celebra o Dia Mundial de Higiene das Mãos.

 

ARTIGO 2º - São objetivos do Dia de Higiene das Mãos:

 

I - estimular ações informativas visando à conscientização da importância da higienização correta das mãos;

II – fomentar atividades educativas e recreativas alusivas à data, em espaços públicos e privados, devidamente autorizados, principalmente em escolas e ambientes de serviços de saúde;

III – promover diversas atividades de conscientização entre os profissionais da saúde, visto que o hábito de higienizar corretamente as mãos reduz infecções, proporcionando, desta forma, mais segurança aos pacientes, profissionais de saúde e demais usuários dos serviços de saúde.

 

ARTIGO 3º - O Dia de Higiene das Mãos será incluído no Calendário Oficial do Município.

 

ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                                               Diadema, 04 de dezembro de 2017.

 

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.