LEI MUNICIPAL Nº 3.726, DE 09 DE MARÇO DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 085/2017)

Autoria: Ver. Célio Lucas de Almeida

Data de Publicação: 14 de março de 2018.

 

Institui, no calendário oficial do Município de Diadema, a Campanha de Valorização do Comércio Local.

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Município de Diadema, a Campanha de Valorização do Comércio Local, a ser celebrada, anualmente, durante o mês de Dezembro.

Art. 2º - A Campanha de Valorização do Comércio Local consiste em ação educativa, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de realizar suas compras no comércio do Município, incluindo, entre outras ações:

I – a promoção de campanhas educativas de incentivo, com o tema “Faça suas compras no comércio local”;

II – por meio de cartilhas e cartazes, orientar os munícipes sobre a importância do fomento no Comércio Local.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Diadema, 09 de março de 2018.

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.