LEI MUNICIPAL Nº 3.730, DE 26 DE MARÇO DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 071/2017)

Autoria: Ver. Márcio Paschoal Giudício Júnior

Data de Publicação: 11 de abril de 2018.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA JAPONESA.

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica instituída, no calendário de eventos oficiais do Município de Diadema, a Semana Municipal da Cultura Japonesa, a ser comemorada, anualmente, na semana em que esteja inserido o dia 18 do mês de Junho, que se celebra o Dia Nacional da Imigração Japonesa.

Art. 2º - A Semana Municipal da Cultura Japonesa será realizada por entidades correlatas e afins na sociedade, e tem por finalidade:

I – promover atividades esportivas e culturais, tais como, as artes marciais, jogos, músicas, culinárias, danças e outras tradições, na abertura da “Semana Municipal da Cultura Japonesa”;

II – promover, durante as comemorações da semana, a integração por meio de gincanas, festas, práticas de esportes, e, através de sua função enquanto agente socializador, em que estes eventos assumem caráter ritualístico, mostrar que as tradições culturais e as lembranças da sua terra natal serão revividas;

III – manter estas tradições, com momentos de recriação de práticas simbólicas, da sua reprodução social e, principalmente, da manutenção da cultura da comunidade japonesa, em diversos locais do município.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Diadema, 26 de março de 2018.

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.