LEI MUNICIPAL Nº 3.733, DE 02 DE ABRIL DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 088/2017)

Autoria: Ver. Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel

Data de Publicação: 10 de abril de 2018.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o DIA e SEMANA MUNICIPAL DO CÍRCULO DE ORAÇÃO.

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal do Círculo de Oração, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de março.

Art. 2º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Semana Municipal do Círculo de Oração, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreende a data de 06 de março de cada ano.

Art. 3º - Na celebração da referida data e semana, serão desenvolvidas atividades e ações organizadas pelas igrejas do Município de Diadema.

Parágrafo único – As igrejas do Município de Diadema comemorarão com atividades recreativas, distribuição de bíblias, alimentos, roupas, entre outros.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Diadema, 02 de abril de 2018.

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.