Lei Ordinária Nº 3735/2018 de 06/04/2018
Autor: MARCOS MICHELS
Processo: 63117
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 10417
Decreto Regulamentador: Não consta
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MAIO).
LEI
MUNICIPAL Nº 3.735, DE 06 DE ABRIL DE 2018
(PROJETO
DE LEI Nº 104/2017)
Autoria: Ver. Antônio Marcos Zaros
Michels
Data de Publicação: 21 de abril de 2018.
Institui, no âmbito do Município
de Diadema, o DIA DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, e dá
outras providências.
LAURO MICHELS SOBRINHO,
Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas
atribuições legais;
Faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art.
1º - Fica instituído,
no âmbito do Município de Diadema, o Dia dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares
de Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art.
2º - O Dia dos
Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem passa a integrar o calendário
oficial de datas e eventos do Município de Diadema.
Parágrafo
único - As
atividades relativas à aludida data festiva poderão ser realizadas em parceria
com o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo – COREN, sindicato
representativo da classe, entre outras instituições.
Art.
3º - As despesas
decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas,
se necessário.
Art.
4º - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Diadema,
06 de abril de 2018.
(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO
Prefeito Municipal.