LEI MUNICIPAL Nº 3.760, DE 13 DE JULHO DE 2018

 (PROJETO DE LEI Nº 034/2018)

Autoria: Ver. Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel

Data de Publicação: 25 de julho de 2018.

 

 

Institui o Dia Municipal dos Aventureiros, e dá outras providências.

 

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Diadema aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituído o Dia Municipal dos Aventureiros, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de maio.

 

ARTIGO 2º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Diadema.

 

ARTIGO 3º- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 13 de julho de 2018.

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal