LEI MUNICIPAL Nº 3.761, DE 13 DE JULHO DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 040/2018)

Autoria: Ver. Cícero Antônio da Silva.

Data de Publicação: 25 de julho de 2018.

 

Dispõe sobre a denominação de praça que especifica.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Diadema aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica denominada Praça Esmeralda Garcia o espaço livre sem denominação, delimitado pela Rua Treze de Maio e Rua Vinte e Dois de Abril, no bairro Jardim Canhema.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 13 de julho de 2018.

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal