LEI MUNICIPAL Nº 3.785, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

 (PROJETO DE LEI Nº 055/2018)

Autoria: Ver. Cícero Antônio da Silva.

Data de Publicação: 27 de outubro de 2018.

 

Dispõe sobre a denominação da Viela Karl Huller.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar o termo “viela”, através de instrumento administrativo próprio, conforme lei municipal em vigor, da Viela Karl Huller, localizada no bairro Jardim Canhema, passando a ser designada como Passagem Karl Huller.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Diadema, 19 de outubro de 2018.

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.