LEI MUNICIPAL Nº 3.792, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 071/2018)

Autoria: Ver. Jeoacaz Coelho Machado

Data de Publicação: 15 de novembro de 2018.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Conscientização “Não Jogue Vidro no Lixo”, e dá outras providências.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Diadema aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Conscientização “Não Jogue Vidro no Lixo”, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de setembro.

 

ARTIGO 2º – A Semana de Conscientização “Não Jogue Vidro no Lixo” tem como objetivo promover a conscientização de descarte de resíduos cortantes de forma regular, para prevenir e evitar acidentes.

 

ARTIGO 3º - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Diadema.

 

ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 13 de novembro de 2018.

 

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.