LEI MUNICIPAL Nº 3.797, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 066/2018)

Autoria: Ver. Márcio Paschoal Giudício Júnior.

Data de Publicação: 04 de dezembro de 2018.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o mês “Julho Verde”, dedicado à realização de ações educativas para prevenção e tratamento do câncer de cabeça e pescoço, e dá outras providências.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o mês “Julho Verde”, dedicado à realização de ações educativas para prevenção e tratamento do câncer de cabeça e pescoço.

 

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 23 de novembro de 2018.

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.