Lei Ordinária Nº 3803/2018 de 07/12/2018
Autor: SERGIO RAMOS DA SILVA
Processo: 35418
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 8818
Decreto Regulamentador: Não consta
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (TRAVESSA JOSÉ MARIANO, LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL KRONES, NA VILA NOVA CONQUISTA, BAIRRO PIRAPORINHA, PARA PASSAGEM ITACARÉ).
LEI MUNICIPAL Nº 3.803, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
(PROJETO DE LEI Nº 088/2018)
Autoria: Ver. Sérgio Ramos da Silva.
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2018.
Altera
denominação de via pública municipal.
LAURO
MICHELS SOBRINHO, Prefeito do
Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições
legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona
e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a alterar a denominação, através de instrumento administrativo
próprio, da Travessa José Mariano, localizada no
Núcleo Habitacional Krones, na Vila Nova Conquista, Bairro Piraporinha, para Passagem
Itacaré.
ARTIGO 2º - Deverá o Poder Executivo Municipal, através do
setor competente, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de
publicação desta Lei, instalar a devida placa de identificação da referida via,
devendo a mesma conter as seguintes informações:
I – Denominação
completa da via;
II – Código do
Logradouro;
III – Código de
endereçamento postal.
ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Diadema, 07 de dezembro de 2018.
(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO
Prefeito Municipal.