LEI MUNICIPAL Nº 3.828, DE 14 DE MARÇO DE 2019

(PROJETO DE LEI Nº 108/2018)

Autoria: Ver. José Hudsomar Rodrigues Jardim.

Data de Publicação: 02 de abril de 2019.

 

Institui o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído, no Município de Diadema, o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de Maio.

Art. 2º - A celebração do Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia tem como objetivo conscientizar e promover a orientação à população sobre a doença, com a realização de palestras, debates e ações correlatas, com profissionais da área.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Diadema, 14 de março de 2019.

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.