Lei Ordinária Nº 3842/2019 de 22/04/2019
Autor: PAULO CESAR BEZERRA DA SILVA
Processo: 4719
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 1019
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. (PRAÇA ANTONIO SERAFIM DA COSTA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA VEREADOR JOÃO GONÇALVES DE LIMA - JARDIM BARRIONUEVO - BAIRRO VILA NOGUEIRA).
LEI MUNICIPAL Nº
3.842, DE 22 DE ABRIL DE 2019
(PROJETO DE LEI Nº 010/2019)
Autoria: Ver. Paulo César Bezerra da Silva
Data de Publicação:
25 de abril de 2019.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Passa a denominar-se PRAÇA ANTONIO SERAFIM DA COSTA, a praça
sem denominação, localizada na Rua Vereador João Gonçalves de Lima (Jardim
Barrionuevo), Bairro Vila Nogueira.
ARTIGO 2º - Deverá o Executivo Municipal, através do setor competente,
instalar a devida placa de denominação do referido próprio municipal.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Diadema, 22 de abril de 2019.
(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO
Prefeito Municipal.