LEI MUNICIPAL Nº 3.858, DE 23 DE MAIO DE 2019

(PROJETO DE LEI Nº 029/2019)

Autoria: Ver. Márcio Paschoal Giudício Júnior.

Data de Publicação: 30 de maio de 2019.

 

Institui o Dia Municipal da Paz no Futebol da Várzea de Diadema, e dá outras providências.

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído, no Município de Diadema, o Dia Municipal da Paz no Futebol da Várzea de Diadema, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de Março.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Diadema, 23 de maio de 2019.

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.