LEI MUNICIPAL Nº 3.862, DE 07 DE JUNHO DE 2019

(PROJETO DE LEI Nº 018/2019)

Autoria: Ver. Márcio Paschoal Giudício Júnior

Data de Publicação: 13 de junho de 2019.

 

Institui o Dia Municipal do Rock, no âmbito do Município de Diadema, e dá outras providências.

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído, no Município de Diadema, o Dia Municipal do Rock, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 de Julho.

Parágrafo único – As comemorações alusivas à data de que trata a presente Lei, se recair em dia útil, poderão ser realizadas no primeiro final de semana antecedente ou subsequente.

Art. 2º - A celebração do Dia Municipal do Rock tem como objetivo estimular atividades comemorativas ligadas à cultura do Rock.

Parágrafo único – Poderá ser instituída Comissão formada por pessoas ligadas à cultura do Rock com a finalidade de auxiliar na organização das atividades comemorativas.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Diadema, 07 de junho de 2019.

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.