LEI MUNICIPAL Nº 3.874, DE 12 DE JULHO DE 2019

(PROJETO DE LEI Nº 052/2019)

Autoria: Vereador Márcio Paschoal Giudício Júnior.

Data de Publicação: 16 de julho de 2019

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Conscientização sobre a Afasia, e dá outras providências.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Diadema aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Conscientização sobre a Afasia, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de junho.

 

ARTIGO 2º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Diadema.

 

ARTIGO 3º- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 12 de julho de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal