LEI MUNICIPAL Nº 3.903, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

(PROJETO DE LEI Nº 086/2019)

Autoria: Ver. Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel

Data de Publicação: 05 de outubro de 2019.

 

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Incentivo à Música, à Dança e ao Teatro, e dá outras providências.

 

 

 

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Diadema aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Incentivo à Música, à Dança e ao Teatro, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 22 de novembro, em virtude do Dia Municipal da Música, instituído pela Lei Municipal nº 3.505, de 03 de março de 2015, ser comemorado na mesma data.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Em comemoração à Semana de Incentivo à Música, à Dança e ao Teatro serão realizadas ações que incentivem a música, a dança e o teatro nas escolas públicas municipais e nas comunidades.

 

ARTIGO 2º - São objetivos da Semana de Incentivo à Música, à Dança e ao Teatro:

I – Contribuir para a construção da cidadania cultural no Município de Diadema;

II – Universalizar o acesso à produção e o melhoramento de bens e atividades culturais, especialmente na perspectiva da inclusão cultural da população de baixa renda;

III – Garantir aos munícipes espaços e instrumentos necessários à produção cultural;

IV – Democratizar a gestão da cultura, estimulando a participação dos segmentos responsáveis pela criação e produção cultural nos processos decisórios, garantindo a formação e a informação culturais ao cidadão diademense;

V – Incentivar a cultura popular desenvolvida diariamente pela comunidade;

VI – Incentivar as corporações musicais e o aprimoramento de métodos e técnicas;

VII – Contribuir para o desenvolvimento do pensamento cívico, do espírito de corporação, da autodisciplina e do civismo, necessários à formação integral do cidadão;

VIII – Realizar mostras de fotografias atuais e antigas da cidade e personagens importantes do Município nas escolas públicas municipais, abertas à comunidade local;

IX – Organizar apresentações de artistas locais e exposições de artesanato e pintura;

X – Realizar concertos didáticos nas escolas públicas municipais, para implementação e desenvolvimento de atividades voltadas à música clássica e à música popular;

XI – Realizar apresentações de teatro e dança nas escolas públicas municipais e centros culturais municipais, abertas à comunidade local;

XII – Homenagear artistas da cidade, divulgando suas histórias, trabalhos e colaborações.

 

ARTIGO 3º - Para a execução da Semana de Incentivo à Música, à Dança e ao Teatro poderão ser promovidos exposições de fotografias e artes plásticas, oficinas, feira literária, entretenimentos infantis e apresentações artísticas e culturais relativas à dança, à música, ao teatro, aos contos e às poesias.

 

ARTIGO 4º - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 5º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

 

ARTIGO 6º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 04 de outubro de 2019.

 

 

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.