Decreto Legislativo Nº 4/2018 de 12/04/2018
Autor: MARCOS MICHELS
Processo: 218
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 118
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO DA ENFERMAGEM "ANA NERI". (AS MEDALHAS SERÃO ENTREGUES EM SESSÃO SOLENE, REALIZADA NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 12 DE ABRIL
DE 2018
(Projeto de Decreto nº 001/2018)
Autoria: Ver. Antônio Marcos Zaros
Michels
Data de Publicação: 20 de abril de 2018.
Dispõe sobre a
criação da Medalha Legislativa do Mérito da Enfermagem “ANA NERI”.
O
Presidente da Câmara Municipal de Diadema:
“Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO:”
Art. 1º - Fica criada a
Medalha Legislativa do Mérito da Enfermagem “Ana Neri”, a ser concedida,
anualmente, a cinco pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na
área da saúde, nas atividades de enfermagem, de enfermeiro e dentre as escolas
de enfermagem e hospitais do Município de Diadema.
Art. 2º - Os
homenageados serão escolhidos por uma comissão, formada por 03 (três)
Vereadores e 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde, após
ouvirem o Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo – COREN/SP.
Art. 3º - As medalhas
serão entregues em Sessão Solene, realizada no mês de maio de cada ano.
Parágrafo único – A medalha será
fundida em bronze, em forma circular, com 75mm de
diâmetro, tendo, no anverso, o desenho do rosto de Ana Neri, com os dizeres:
“Ana Neri – A matriarca da Enfermagem no Brasil”, e, no verso, o brasão da
Cidade de Diadema, com as palavras “Câmara Municipal
de Diadema”.
Art. 4º - As despesas
decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Diadema,
12 de abril de 2018.
(aa.)
Ver. ANTÔNIO MARCOS ZAROS MICHELS
Presidente
(aa.) ROBERTO VIOLA
Secretário
Geral Legislativo