Decreto Legislativo Nº 5/2021 de 20/05/2021
Autor: JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ
Processo: 13321
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 321
Decreto Regulamentador: Não consta
INSTITUI O "DIPLOMA LEGISLATIVO DE RECONHECIMENTO E GRATIDÃO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE A COVID-19", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 005, DE 20 DE MAIO DE 2021
(Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021)
Autoria: Ver. Josa Queiroz.
Data de publicação: 22 de maio de 2021.
Institui o “Diploma Legislativo de Reconhecimento e Gratidão aos Trabalhadores e Trabalhadoras pelos Serviços Prestados durante a Covid-19”, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:
“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:”
ARTIGO 1º - Fica instituído o “Diploma Legislativo de Reconhecimento e Gratidão aos Trabalhadores e Trabalhadoras pelos Serviços Prestados durante a Covid-19”, destinado a homenagear os trabalhadores e as trabalhadoras que, durante a pandemia, se mantiveram em seus postos de trabalho, atuando pela continuidade da vida das pessoas e laborando em prol da cidade.
ARTIGO 2º – Os trabalhadores e as trabalhadoras serão escolhidos dentre pessoas das seguintes Secretarias Municipais, que poderão indicar os nomes dos(as) homenageados(as) e respectivos locais de trabalho e cargos/funções:
I – Secretaria de Saúde;
II – Secretaria de Defesa Social;
III – Secretaria de Assistência Social e Cidadania;
IV – Secretaria de Educação;
V – Secretaria de Meio Ambiente;
VI – Secretaria de Serviços e Obras;
VII – Secretaria de Transportes.
§ 1º – A indicação dos nomes dos(as) homenageados(as) poderá englobar servidores públicos, bolsistas do Programa “Frente de Trabalho”, estagiários e terceirizados.
§ 2º - Os diplomas serão entregues nas respectivas Secretarias, em data e horário agendados pela própria Secretaria e informados, com antecedência, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Diadema e aos(às) homenageados(as).
ARTIGO 3º - O “Diploma Legislativo de Reconhecimento e Gratidão aos Trabalhadores e Trabalhadoras pelos Serviços Prestados durante a Covid-19”, poderá ser concedido, a título póstumo, aos familiares dos trabalhadores e trabalhadoras que estiveram na linha de frente no combate à pandemia e que perderam suas vidas pela Covid-19, em sessão solene, a ser convocada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Diadema.
ARTIGO 4º - Poderão, ainda, ser agraciadas com o “Diploma Legislativo de Reconhecimento e Gratidão aos Trabalhadores e Trabalhadoras pelos Serviços Prestados durante a Covid-19” entidades que tenham prestado relevantes serviços à população de Diadema, desde que a entidade esteja estabelecida na cidade, atendidos os demais requisitos obrigatórios para a sua concessão.
§ 1º - A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania indicará as entidades a serem homenageadas.
§ 2º - Os diplomas serão concedidos às entidades em sessão solene, a ser convocada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Diadema.
ARTIGO 5º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 6º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Diadema, 20 de maio de 2021.
(aa.) VER. JOSA QUEIROZ
Presidente
(aa.) MARCELO
MENDES DA SILVA
Secretário Geral Legislativo