DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 05 DE MARÇO DE 2026

(Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026)

Autoria: Ver. Jerri Dessone da Silva Rego (Jerry Bolsas).

Data de publicação: 06 de março de 2026.

 

 

Dispõe sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Esportivo ou Artístico ao judoca Mohammad Miranda Hauache, nos termos que especifica.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:”

 

 

ARTIGO 1º - Fica concedida a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo ou Artístico ao judoca Mohammad Miranda Hauache, em reconhecimento às suas relevantes conquistas e por se sobressair em competições de nível nacional e internacional, elevando o nome do Município de Diadema.

 

Parágrafo único. A Medalha será confeccionada em material dourado, nos termos do inciso I do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 001/1999.

 

ARTIGO 2º - A insígnia a que se refere o artigo 1º deste Decreto Legislativo será entregue ao homenageado, em Sessão Solene, especialmente convocada para esta finalidade.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 05 de março de 2026.

 

 

 

(aa.) Ver. RODRIGO CAPEL

Presidente

 

 

 

 

(aa.) PATRÍCIA CARLA DA SILVA CAVALCANTI

Secretária Geral Legislativa