Decreto Legislativo Nº 6/2012 de 11/05/2012
Autor: JOSE ANTONIO DA SILVA
Processo: 25012
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 412
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS AO ESPAÇO SOLIDÁRIO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006,
DE 11 DE MAIO DE 2012
(Projeto de Decreto
Legislativo nº 004/2012)
Autores: Ver. José Antonio
da Silva e Outros
Data de publicação: 16 de
maio de 2012
Dispõe sobre concessão da
Medalha Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos ao Espaço Solidário
Associação Assistencial.
O Presidente da Câmara
Municipal de Diadema:
“Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO”:
ARTIGO 1º - Fica concedida a Medalha
Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos ao Espaço Solidário
Associação Assistencial.
PARÁGRAFO ÚNICO – A insígnia a que se
refere este artigo será entregue ao homenageado, em Sessão Solene,
especialmente convocada para esta finalidade.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes
da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário.
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Diadema, 11 de maio de 2012.
(aa.) Ver. LAÉRCIO PEREIRA
SOARES
Presidente
(aa.) ROBERTO VIOLA
Secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos.