Decreto Legislativo Nº 6/2013 de 12/07/2013
Autor: JOSE ANTONIO DA SILVA
Processo: 61713
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 40000513
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À CONGREGAÇÃO DO SANTÍSSIMO REDENTOR.
DECRETO
LEGISLATIVO Nº 006, DE 12 DE JULHO DE 2013
(Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2013)
Autoria: Ver. José Antônio da Silva e Outros.
Data de publicação: 23 de julho de 2013.
Dispõe sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos à Congregação do Santíssimo Redentor.
O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:
“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO”:
ARTIGO 1º - Fica concedida a Medalha Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos à Congregação do Santíssimo Redentor pelos relevantes serviços prestados à coletividade do Município de Diadema.
ARTIGO 2º - A insígnia a que se refere este artigo será entregue à homenageada, em Sessão Solene, especialmente convocada para esta finalidade.
ARTIGO 3º – As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diadema, 12 de julho de 2.013.
(aa.) Ver. MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
(aa.) DR. AIRTON GERMANO DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos.