Decreto Legislativo Nº 10/2013 de 06/09/2013
Autor: JOSE ANTONIO DA SILVA
Processo: 69513
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 40000813
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS AOS MISSIONÁRIOS DO VERBO DIVINO.
DECRETO
LEGISLATIVO Nº 010, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013
(Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2013)
Autores: Ver. José Antonio da Silva e Outros
Data de publicação: 19 de setembro de 2013
Dispõe sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos aos Missionários do Verbo Divino.
O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:
“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO”:
ARTIGO 1º - Fica concedida a Medalha Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos aos Missionários do Verbo Divino pelos relevantes serviços prestados à coletividade do Município de Diadema.
ARTIGO 2º - A insígnia a que se refere este artigo será entregue aos homenageados, em Sessão Solene, especialmente convocada para esta finalidade.
ARTIGO 3º – As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diadema, 06 de setembro de 2013.
(aa.) Ver. MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
(aa.) Dr. AIRTON GERMANO DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos.