DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, DE 11 DE MAIO DE 2023

(Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023)

Autoria: Ver. Orlando Vitoriano de Oliveira (Orlando Vitoriano)

Data de publicação: 16 de maio de 2023.

 

Dispõe sobre concessão do Diploma Legislativo “Honra ao Mérito Social e dos Direitos Humanos” à Central Única dos Trabalhadores (CUT), em homenagem aos 40 anos de fundação da entidade sindical, nos termos que especifica, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:”

 

Art. 1º. Fica concedido o Diploma Legislativo “Honra ao Mérito Social e dos Direitos Humanos” à Central Única dos Trabalhadores (CUT), em homenagem aos 40 anos de fundação da entidade sindical.

 

Parágrafo único. O Diploma Legislativo será entregue à CUT, sendo um à CUT Nacional, um à CUT Estadual, um à CUT Regional e um a cada Sindicato Cutista da Região do Grande ABCD.

 

Art. 2º. A insígnia a que se refere o artigo 1º deste Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene, especialmente convocada para esta finalidade.

 

Art. 3º. As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 11 de maio de 2023.

 

 

 

(aa.) VER. ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

 

(aa.) MARCELO MENDES DA SILVA

Secretário Geral Legislativo