DECRETO LEGISLATIVO Nº 019, DE 06 DE JULHO DE 2023

(Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2023)

Autoria: Ver. João Gomes (Pastor João Gomes).

Data de publicação: 10 de julho de 2023.

 

Dispõe sobre a criação da Medalha Legislativa do Obreiro Evangélico, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:”

 

Art. 1º - Fica criada a Medalha Legislativa do Obreiro Evangélico, a ser concedida, anualmente, a pessoas físicas que tenham se destacado em tal atividade, no Município de Diadema.

 

Art. 2º - As medalhas serão entregues, anualmente, em Sessão Solene, especialmente convocada para essa finalidade, a ser realizada, preferencialmente, no terceiro domingo do mês de agosto, data em que se comemora o Dia do Obreiro Evangélico, instituído pela Lei Municipal nº 3.589, de 18 de abril 2016.

 

Art. 3º - A medalha será confeccionada em material dourado e terá no verso a imagem de um candelabro tipo Menorá no centro, com os dizeres “Obreiro Aprovado” acima e “2 Timóteo 2:15” abaixo; no anverso o nome do(a) agraciado(a), a data da concessão da medalha e o brasão da Câmara Municipal de Diadema.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 06 de julho de 2023.

 

 

 

(aa.) VER. ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

 

(aa.) MARCELO MENDES DA SILVA

Secretário Geral Legislativo