DECRETO LEGISLATIVO Nº 027, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

(Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023)

Autoria: Ver. Pr. João Gomes

Data de publicação: 25 de setembro de 2023.

 

Institui a Homenagem Legislativa “Diploma de Mérito de Reconhecimento Ambiental”, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:”

 

Art. 1º. Fica instituída a Homenagem Legislativa “Diploma de Mérito de Reconhecimento Ambiental”, a ser concedida, anualmente, às pessoas físicas ou jurídicas que tenham, reconhecida e comprovadamente, prestado relevantes serviços ao Município de Diadema no âmbito da preservação ambiental e na proteção dos direitos dos animais domésticos e silvestres.

 

Art. 2º. A homenagem a que se refere este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene, especialmente convocada para essa finalidade, a ser realizada na semana de 05 de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

 

§ 1º. As solenidades de concessão das homenagens serão previamente divulgadas nos meios de comunicação oficiais.

 

§ 2º. Os homenageados serão comunicados oficialmente acerca da solenidade, com a devida antecedência.

 

§ 3º. Na ausência do homenageado à Sessão Solene e/ou havendo a impossibilidade do mesmo de receber a homenagem pessoalmente, esta será entregue a um representante, a ser indicado pelo homenageado.

 

Art. 3º. As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 21 de setembro de 2023.

 

 

 

(aa.) VER. ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

 

(aa.) JOÃO PEDRO MERENDA

Secretário Geral Legislativo