Decreto Legislativo Nº 32/2023 de 11/10/2023
Autor: JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ
Processo: 0
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 40002823
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA VLADIMIR HERZOG A PAULO DE TARSO VANNUCHI.
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 032, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
(Projeto
de Decreto Legislativo nº 028/2023)
Autoria:
Ver. Josemundo Dario Queiroz (Josa
Queiroz)
Data
de publicação: 17 de outubro de 2023.
Dispõe sobre concessão da Medalha
Legislativa Vladimir Herzog a Paulo de Tarso Vannuchi.
O Presidente da Câmara Municipal
de Diadema:
“Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:”
ARTIGO 1º - Fica concedida a Medalha Legislativa Vladimir Herzog a Paulo de Tarso Vannuchi.
ARTIGO 2º - A medalha será confeccionada em material dourado e terá, no verso, a imagem preta e branca do jornalista Vladimir Herzog e, no anverso, constará o nome do agraciado, a data de concessão da medalha e o brasão da Câmara Municipal de Diadema.
ARTIGO 3º - A insígnia será entregue ao homenageado em Sessão Solene, especialmente convocada para esta finalidade, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2023, devido ao mês de dezembro ser considerado o mês dos Direitos Humanos.
ARTIGO 4º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 5º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Diadema, 11 de outubro de 2023.
(aa.) VER. ORLANDO VITORIANO DE
OLIVEIRA
Presidente
(aa.) JOÃO PEDRO MERENDA
Secretário Geral Legislativo