DECRETO LEGISLATIVO Nº 032, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

(Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2023)

Autoria: Ver. Josemundo Dario Queiroz (Josa Queiroz)

Data de publicação: 17 de outubro de 2023.

 

 

Dispõe sobre concessão da Medalha Legislativa Vladimir Herzog a Paulo de Tarso Vannuchi.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:”

 

 

ARTIGO 1º - Fica concedida a Medalha Legislativa Vladimir Herzog a Paulo de Tarso Vannuchi.

 

ARTIGO 2º - A medalha será confeccionada em material dourado e terá, no verso, a imagem preta e branca do jornalista Vladimir Herzog e, no anverso, constará o nome do agraciado, a data de concessão da medalha e o brasão da Câmara Municipal de Diadema.

 

ARTIGO 3º - A insígnia será entregue ao homenageado em Sessão Solene, especialmente convocada para esta finalidade, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2023, devido ao mês de dezembro ser considerado o mês dos Direitos Humanos.

 

ARTIGO 4º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 11 de outubro de 2023.

 

 

 

(aa.) VER. ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

 

(aa.) JOÃO PEDRO MERENDA

Secretário Geral Legislativo