LEI MUNICIPAL Nº 4.003, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

(PROJETO DE LEI Nº 027/2020)

Autoria: Ver. Márcio Paschoal Giudício Júnior

Data de publicação: 06 de outubro de 2020.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo, e dá outras providências.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído, no Município de Diadema, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo, a ser realizado, anualmente, no dia 07 de Outubro.

Parágrafo único – A data prevista no caput passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Diadema.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a aplicação desta Lei, no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 05 de outubro de 2020.

 

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.