LEI MUNICIPAL Nº 4.006, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

(PROJETO DE LEI Nº 148/2019)

Autoria: Ver. Cícero Antônio da Silva.

Data de publicação: 15 de outubro de 2020.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha de Atenção às Pessoas com Psoríase.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha de Atenção às Pessoas com Psoríase.

 

ARTIGO 2º - A Campanha tem por finalidade esclarecer aspectos relativos à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento da psoríase, visando à redução de danos e à manutenção da saúde.

 

ARTIGO 3º - São objetivos da Campanha de Atenção às Pessoas com Psoríase:

I – incentivar o cuidado integral das pessoas com psoríase, a ser realizado por equipe multidisciplinar de saúde;

II – incentivar a realização de ações que objetivem a capacitação e o aperfeiçoamento dos profissionais que compõem a equipe multidisciplinar de saúde;

III – divulgar informações acerca da psoríase, tais como sintomas, tratamento e locais de atendimento e tratamento.

 

ARTIGO 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

 

ARTIGO 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 13 de outubro de 2020.

 

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.