LEI MUNICIPAL Nº 4.018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

(PROJETO DE LEI Nº 041/2020)

Autoria: Ver. Sérgio Ramos Silva

Data de publicação: 17 de novembro de 2020.

 

 

Institui, no Município de Diadema, o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do coronavírus.

 

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

Art. 1º - Fica instituído, no Município de Diadema, o “Programa Visita Virtual”, a fim de viabilizar o contato entre pacientes internados, diagnosticados ou suspeitos com o novo coronavírus, e seus familiares.

 

Art. 2º - São objetivos do programa de que trata esta Lei:

I – garantir ao paciente, através de chamadas de vídeo ou celular, a comunicação com seus familiares de forma regular e contínua;

II – atenuar o sofrimento dos familiares de pacientes internados, que em razão da pandemia, estão impedidos de realizar as visitas hospitalares;

III – estimular o paciente, através do contato virtual com seus entes queridos, no seu processo de recuperação.

 

Art. 3º - O Executivo Municipal regulamentará a aplicação desta Lei, no que couber.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 16 de novembro de 2020.

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.