Lei Ordinária Nº 4019/2020 de 30/11/2020
Autor: SERGIO MANO FONTES
Processo: 21920
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 4420
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE TIPO DE VIA QUE ESPECIFICA (VIELA SÃO LOURENÇO). (VIELA SÃO LOURENÇO, DENOMINADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.500 DE 17 DE MAIO DE 1994, LOCALIZADA NO BAIRRO CASA GRANDE, PASSANDO A SER DESIGNADA COMO RUA SÃO LOURENÇO).
LEI MUNICIPAL Nº 4.019, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
(PROJETO DE LEI Nº 044/2020)
Autoria: Ver. Sérgio Mano Fontes.
Data de publicação: 1º de dezembro de 2020.
Dispõe sobre a alteração
de tipo de via que especifica (Viela São Lourenço).
LAURO MICHELS
SOBRINHO, Prefeito do Município de
Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado
o tipo de via da Viela São Lourenço, denominada pelo Decreto Municipal nº 4.500
de 17 de maio de 1994, localizada no bairro Casa Grande, passando
a ser designada como Rua São Lourenço.
Art. 2º - As despesas
decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Diadema, 30 de novembro de 2020.
(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO
Prefeito
Municipal.