LEI MUNICIPAL Nº 4.056, DE 16 DE ABRIL DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 002/2021)

Autoria: Ver. Cícero Antônio da Silva.

Data de publicação: 22 de abril de 2021.

 

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Pólio, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Pólio, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 24 de outubro.

 

ARTIGO 2º - A Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Pólio tem como objetivos:

I – dar visibilidade à gravidade da Síndrome Pós-Pólio;

II – contribuir com a sensibilização sobre o tema, disseminando informações acerca da importância da vacinação;

III – promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde que atendem os casos de Síndrome Pós-Pólio.

 

ARTIGO 3º - Em comemoração à Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Pólio poderão ser realizadas reuniões e palestras, com a presença de profissionais da área da saúde e entidades ligadas às pessoas com a Síndrome Pós-Pólio, para aumentar a conscientização e promover a divulgação de informações sobre a enfermidade e suas consequências na vida do indivíduo.

 

ARTIGO 4º - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 5º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

 

ARTIGO 6º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 16 de abril de 2021.

 

           

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal