LEI MUNICIPAL Nº 4.067, DE 21 DE MAIO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 039/2021)

Autoria: Ver. Ângelo Paulino da Silva

Data de publicação: 22 de maio de 2021.

 

 

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, devido ao “Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo”, instituído pela Lei Federal nº 13.652, de 13 de abril de 2018, ser comemorado nesta mesma data.

 

ARTIGO 2º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Diadema.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 21 de maio de 2021.

 

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal