LEI MUNICIPAL Nº 4.074, DE 18 DE JUNHO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 053/2021)

Autoria: Ver. Josa Queiroz

Data de publicação: 29 de junho de 2021.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o mês “Junho Lilás”, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o mês “Junho Lilás”, dedicado à conscientização sobre o Teste do Pezinho, em razão do Dia Nacional do Teste do Pezinho ser comemorado, anualmente, no dia 06 de junho.

 

ARTIGO 2º - Em comemoração ao mês “Junho Lilás” serão realizadas, anualmente, ações de orientação sobre a importância do teste do pezinho, podendo tais ações contar com a participação voluntária de profissionais das áreas de medicina, psicologia, serviço social, dentre outras.

 

ARTIGO 3º - No decorrer do mês “Junho Lilás”, havendo possibilidade técnica, a Prefeitura Municipal poderá iluminar espaços públicos municipais de lilás.

 

ARTIGO 4º - O mês “Junho Lilás” passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 18 de junho de 2021.

 

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal