LEI MUNICIPAL Nº 4.089, DE 21 DE JULHO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 065/2021)

Autor: Ver. Josa Queiroz

Data de publicação: 27 de julho de 2021.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Semana “Patativa do Assaré”, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Semana “Patativa do Assaré”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 05 de março, data de nascimento de Antônio Gonçalves da Silva, mais conhecido como “Patativa do Assaré”.

 

ARTIGO 2º - São objetivos da Semana “Patativa do Assaré”:

I – incentivar a leitura de cordel na rede pública municipal de ensino;

II – fomentar a realização do Sarau de Cordel denominado “Vaca Estrela e Boi Fubá” e de varais de cordéis nas praças públicas;

III – divulgar a biografia e as obras de “Patativa do Assaré”.

 

ARTIGO 3º - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 4º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

 

ARTIGO 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 21 de julho de 2021.

 

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal