LEI MUNICIPAL Nº 4.093, DE 21 DE JULHO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 086/2021)

Autor: Ver. Ângelo Paulino da Silva

Data de publicação: 27 de julho de 2021.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o mês “Março Roxo”, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o mês “Março Roxo”, a ser realizado, anualmente, no mês de março, dedicado à conscientização sobre a epilepsia.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - O símbolo do mês “Março Roxo” será um laço na cor roxa.

 

ARTIGO 2º - O mês “Março Roxo” tem como principais objetivos, dentre outros:

I - realizar ações de prevenção, visando à conscientização da população sobre a epilepsia, seus principais sintomas, causas e tratamentos;

II - sensibilizar a sociedade para que compreenda e apoie as pessoas com epilepsia;

III - fomentar atividades de divulgação sobre as atitudes que devem ser tomadas pelos que presenciam uma crise epiléptica;

IV - estimular atitudes de proteção e apoio às pessoas com epilepsia e a suas famílias;

V - prestar informações e auxílio às pessoas com epilepsia que buscam tratamentos de saúde.

 

ARTIGO 3º - O mês “Março Roxo” passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 21 de julho de 2021.

 

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal