LEI MUNICIPAL Nº 4.114, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 085/2021)

Autor: Ver. Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel

Data de publicação: 21 de setembro de 2021.

 

 

Institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu Brasileiro, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Jiu-Jitsu Brasileiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de setembro.

 

ARTIGO 2º - Em comemoração ao Dia Municipal do Jiu-Jitsu Brasileiro serão realizadas as seguintes atividades relacionadas ao Jiu-Jitsu Brasileiro, dentre outras correlatas:

I - prática esportiva do Jiu-Jitsu Brasileiro;

II - atividades educativas e recreativas alusivas à data;

III - atividades culturais, tais como palestras, seminários e outros eventos que visem difundir o Jiu-Jitsu Brasileiro como arte marcial e modalidade esportiva.

 

ARTIGO 3º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 15 de setembro de 2021.

 

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal