LEI MUNICIPAL Nº 4.115, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

(SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 093/2021)

Autor: Ver. Josa Queiroz

Data de publicação: 21 de setembro de 2021.

 

 

Institui o Dia Municipal de Luta contra Queimaduras, no âmbito do Município de Diadema, e dá outras providências.

 

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal de Luta contra Queimaduras no dia 06 de junho, devendo fazer parte do calendário oficial do Município.

 

ARTIGO 2º - A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Ações do Executivo, com vistas à conscientização e à prevenção a queimaduras no Município de Diadema.

 

ARTIGO 3º- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 15 de setembro de 2021.

 

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal