LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 006/2021)

Autor: Ver. Josa Queiroz

Data de publicação: 16 de outubro de 2021.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a “Semana Paulo Freire” e o Ano de 2021 como o “Ano Educacional Paulo Freire”, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Ficam instituídos, no âmbito do Município de Diadema, a “Semana Paulo Freire”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 19 de setembro, e o Ano de 2021 como o “Ano Educacional Paulo Freire”, em homenagem ao centenário do nascimento do Patrono da Educação Brasileira.

 

ARTIGO 2º - Em comemoração à “Semana Paulo Freire” e ao “Ano Educacional Paulo Freire” poderão ser realizadas atividades que promovam, incentivem e valorizem a conscientização para uma educação transformadora da pessoa humana e de suas relações.

 

ARTIGO 3º - A “Semana Paulo Freire” e o “Ano Educacional Paulo Freire” ora instituídos passarão a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 4º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

 

ARTIGO 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 14 de outubro de 2021.

 

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal