LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 127/2021)

Autor: Ver. Jeferson Leite Ribeiro

Data de publicação: 16 de outubro de 2021.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Conscientização sobre o Câncer Colorretal, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Conscientização sobre o Câncer Colorretal, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de março. 

 

ARTIGO 2º - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 3º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

 

ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 14 de outubro de 2021.

 

 

 

           

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal