LEI MUNICIPAL Nº 4.128, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 131/2021)

Autor: Ver. Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel

Data de publicação: 16 de outubro de 2021.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Circuito Municipal de Jiu-Jitsu, e dá outras providências. 

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Circuito Municipal de Jiu-Jitsu.     

 

PARÁGRAFO ÚNICO – O Circuito Municipal de Jiu-Jitsu será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

ARTIGO 2º - As inscrições para o Circuito Municipal de Jiu-Jitsu também poderão ser feitas através da doação de alimentos não-perecíveis e agasalhos, dentre outros itens, os quais serão repassados ao Programa “Banco de Alimentos”.  

 

ARTIGO 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

 

ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 14 de outubro de 2.021.

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal