LEI MUNICIPAL Nº 4.149, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 125/2021)

Autor: Ver. Jeferson Leite Ribeiro.

Data de publicação: 23 de novembro de 2021.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Nicolaides-Baraitser, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Nicolaides-Baraitser, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de outubro.

 

ARTIGO 2º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 16 de novembro de 2021.

 

 

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal