LEI MUNICIPAL Nº 4.152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 179/2021)

Autor: Ver. Ângelo Paulino da Silva.

Data de publicação: 22 de novembro de 2021.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Promotor de Qualidade de Vida, e dá outras providências.

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Promotor de Qualidade de Vida, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de novembro.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - A Câmara Municipal de Diadema promoverá, anualmente, uma sessão solene, na qual serão prestadas homenagens aos(às) Promotores(as) de Qualidade de Vida.

 

ARTIGO 2º - Em comemoração ao Dia do Promotor de Qualidade de Vida poderão ser realizadas atividades de dança, ciclismo, artes marciais, caminhadas e outras que envolvam a qualidade de vida, em conjunto com o Poder Público, a sociedade civil e a iniciativa privada.

 

ARTIGO 3º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 19 de novembro de 2021.

 

 

 

 

 

           

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal