LEI MUNICIPAL Nº 4.155, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 060/2021)

Autor: Ver. Josa Queiroz.

Data de publicação: 1º de dezembro de 2021.

 

Institui a Semana Municipal de Encontros, Batalhas e Movimento da Poesia Falada (SLAM), no âmbito do Município de Diadema, e dá providências correlatas.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Encontros, Batalhas e Movimento da Poesia Falada (SLAM), a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 20 de outubro.  

 

§ 1º - Para realização da Semana Municipal de Encontros, Batalhas e Movimento da Poesia Falada (SLAM) serão promovidas ações que incentivem a prática da poesia falada, tais como encontros, batalhas, campeonatos e outras atividades correlatas.

 

§ 2º - Fica autorizado, para a preparação da Semana Municipal de Encontros, Batalhas e Movimento da Poesia Falada (SLAM), o uso das praças públicas e espaços públicos durante todo o ano, devendo fazer parte do calendário oficial da Secretaria Municipal de Cultura.

 

§ 3º - As Batalhas nas praças e locais públicos terão início às 19h e encerramento às 23h, respeitando os níveis de emissão sonora previstos na Lei Municipal nº 2.135/2002 do Munícipio de Diadema, sendo:

I - Batalha da Revolução, Praça da Moça, às segundas-feiras;

II - Batalha da Doroteia, Praça Doroteia - Casa Grande, às terças-feiras;

III - Batalha da União, PAC Céu das Artes - Inamar, às quartas- feiras;

IV - Batalha do Kalleman, Praça do Carmo, às quintas-feiras;

V - Batalha da Central de Diadema, Praça Lauro Michels - Centro, às sextas-feiras;

VI - Batalha da Santa, Praça Serraria, aos sábados; 

VII - Batalha do Cine, Rua Presidente Prudente, 466 - Eldorado, aos domingos.

 

ARTIGO 2º - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 3º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

 

ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 23 de novembro de 2021.

 

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal