LEI MUNICIPAL Nº 4.182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 147/2021)

Autor: Ver. Reinaldo Antônio Meira.

Data de publicação: 21 de dezembro de 2021.

 

 

Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o dia 03 de abril como o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19.

 

ARTIGO 2º - O Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 tem por objetivo homenagear munícipes que perderam suas vidas em decorrência do coronavírus (Covid-19).

 

ARTIGO 3º - A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 17 de dezembro de 2021.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal