LEI MUNICIPAL Nº 4.192, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 184/2021)

Autoria: Ver. Jefferson Marques de Souza Moreira

Data de publicação: 02 de março de 2022.

 

Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde - OMS.

 

ARTIGO 2º - O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos seguintes objetivos:

I - demonstrar o reconhecimento da população ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 que, agindo com destreza e bravura, arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia;

II - evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo;

III - conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social desses profissionais;

IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a que foi causada pela pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 18 de fevereiro de 2022.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal