LEI MUNICIPAL Nº 4.234, DE 03 DE MAIO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 027/2022)

Autoria: Ver. Orlando Vitoriano de Oliveira (Orlando Vitoriano)

Data de publicação: 09 de maio de 2022.

 

Institui o Dia Municipal da Abertura da Campanha da Fraternidade, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Abertura da Campanha da Fraternidade, a ser comemorado, anualmente, a partir da Quarta-feira de Cinzas.

 

Parágrafo único - A data prevista no caput passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Diadema.

 

Art. 2º - A Campanha da Fraternidade municipal tem por objetivo:

I - estimular atividades de promoção, proteção e apoio ao tema proposto para aquele ano;

II - apoiar e conscientizar os munícipes sobre a importância da Campanha da Fraternidade, para que exerçam devidamente o seu papel na sociedade;

III - sensibilizar todos os setores da sociedade para que se empenhem em favor da solidariedade e fraternidade;

IV - orientar o educando, o jovem e o cidadão quanto ao papel de cada um dentro do tema proposto.

 

Parágrafo único - Durante a “Campanha da Fraternidade” poderão ser realizadas audiências públicas, programas ecumênicos em conjunto com grupos e entidades, independente de ideologia, sistema político, organização social ou credo religioso.

 

Art. 3º - A Câmara Municipal de Diadema realizará sessão solene alusiva à “Campanha da Fraternidade”, onde serão expostos o tema e o lema do ano em curso.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 03 de maio de 2022.

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal