LEI MUNICIPAL Nº 4.242, DE 20 DE MAIO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 039/2022)

Autoria: Ver. Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel (Talabi Fahel)

Data de publicação: 1º de junho de 2022.

 

Altera denominação de próprio municipal.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica o Executivo  Municipal autorizado a alterar a denominação, através de instrumento administrativo próprio, do Campo de Futebol Casa Grande, conhecido como “Tremendão”, localizado na Rua Jadeildo Pereira da Silva, 146, Bairro Casa Grande, para Campo de Futebol “Odeir Antônio Simão”.

 

ARTIGO 2º - Deverá o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, instalar a devida placa de identificação do próprio municipal, na qual deverão constar os dados biográficos do homenageado, nos termos do disposto na Lei Municipal nº 1.931, de 28 de junho de 2000.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 20 de maio de 2022.

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal